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Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 226
Coletânea de acórdãos do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas - Antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo ADPF 54.
- Participação dos novos partidos no tempo de propaganda eleitoral gratuita ADI 4.430.
- Possibilidade de análise de RE que discute a criminalização somente da pessoa jurídica por crime ambiental Princípio da dupla imputação RE 548.181-AgR.
- Continuidade normativo-típica da conduta do fogueteiro do tráfico HC 106.155.
Isbn:
0035-0540
Número de Páginas:
765
Altura:
3.7
Largura:
16
Comprimento:
22
Ano Publicação:
2015
Peso:
1.035
Capa:
Brochura
Idioma:
Português
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