Livraria do Supremo
 
3.1.4
Supremo Tribunal Federal
Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 230
Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas AO 1.706 AgR - Competência do Supremo para julgar ações contra atos do CNJ e CNMP ações constitucionais. RE 590.809 - Descabimento de ação rescisória com base em mudança de jurisprudência do STF. ADI 5.104-MC - Suspensão do art. 8º da Resolução 23.396/2013/TSE que exigia autorização judicial para investigação de crime eleitoral. ADPF 186 - Constitucionalidade da política de cotas raciais na UnB. AP 876-QO - Competência por prerrogativa de foro e desmembramento de investigações e ações penais. RE 548.181 - Crime ambiental - Possibilidade de responsabilização somente de pessoa jurídica.
Mais informações:+
Isbn:
0035-0540
Número de Páginas:
772
Altura:
3.8
Largura:
15
Comprimento:
22
Ano Publicação:
2017
Peso:
1.07
Capa:
Brochura
Idioma:
Português

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