Convenção Americana sobre Direitos Humanos - 2ª Edição
Anotada com a jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A primeira edição foi lançada em setembro de 2018, durante a gestão da ministra Cármen Lúcia. A atualização incorpora tecnologia de texto alternativo, lido por programas especializados e convertido em áudio, com explicações da foto e dos ícones visuais utilizados na capa.