Coletânea de acórdãos do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:

• Antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo – ADPF 54.
  
• Participação dos novos partidos no tempo de propaganda eleitoral gratuita – ADI 4.430.
  
• Possibilidade de análise de RE que discute a criminalização somente da pessoa jurídica por crime ambiental – Princípio da dupla imputação – RE 548.181-AgR.
  
• Continuidade normativo-típica da conduta do "fogueteiro do tráfico" – HC 106.155.

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Valor: R$ 30,00
Peso: 1.035g
Número de páginas: 765
ISSN 0035-0540