Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 231

Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:

• ADI 4638 MC-REF - Competência concorrente do CNJ para investigar juízes –Resolução 135 do CNJ.

• RE 599176 - União responde por débito tributário da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA).

• AP 633 - Absolvição de Deputado, por ausência de dolo, da acusação de falsidade ideológica e desobediência.

Valor: R$30,00