Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 233

Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:

• RE 54109 - Julgamento de recurso sobre incidência de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas controladas ou coligadas situadas no exterior.

• RE 640139 RG - Falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar maus antecedentes ¬– inaplicabilidade do princípio da autodefesa.

• RE 570908 - Exoneração de servidor comissionado – recebimento de férias não gozadas acrescidas de um terço.

Valor: R$30,00