Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 235

Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:

• ADI 903 - Constitucionalidade de lei mineira que dispôs sobre a adaptação de transporte coletivo para o acesso de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

• RE 632.853 - Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade. (Repercussão geral: Tema 485)

Valor: R$30,00