Livraria do Supremo
 
2.0.9
Supremo Tribunal Federal
Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 236
 

Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 236

Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:

• ADI 3.943 - Legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública na tutela de interesses transindividuais e individuais homogêneos.

• RE 567.985 - Inconstitucionalidade do critério previsto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 8.742/1993 para a concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente.

Valor: R$30,00


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